- ALCA representava parte da estratégia de manutenção da hegemonia econômica e política dos Estados sobre a América do Sul, porquanto, muito mais do que uma tradicional área de livre comércio, ela, se implantada, envolveria compromissos internacionais nas áreas do comércio de bens e serviços, de investimentos diretos, de compras governamentais, de patentes industriais, de normas técnicas e, muito provavelmente, de meio ambiente e padrões trabalhistas. Seu propósito central consistia em criar um conjunto de regras, afim de incorporar os países da América do Sul, sobretudo o Brasil, ao espaço econômico (e ao sistema político) dos Estados Unidos, de forma assimétrica e subordinada, limitando sua capacidade de formular e executar política econômica própria, para atrair e disciplinar os investimentos estrangeiros, ampliar a capacidade industrial instalada, estimular a criação e integração das cadeias produtivas, promover a transferência efetiva de tecnologia e o fortalecimento do capital nacional.
- A proposta de formação da Área de Livre Comércio das América (ALCA), como a vertente econômica da estratégia global dos Estados Unidos para manter a hegemonia no hemisfério, conjugou-se com a aplicação das medidas neoliberais, estabelecidas pelo Consenso de Washington (consenso entre o Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e Departamento do Tesouro dos Estados Unidos), recomendando a privatização das empresas estatais, desregulamentação da economia e liberalização unilateral do comércio exterior. O Estado, portanto, devia retirar-se da economia, quer como empresário quer como regulador das transações domésticas e internacionais, submetendo-a às forças do mercado. A orientação do Consenso de Washington foi no sentido de reduzir o papel do Estado, torná-lo miniatura de Estado, o Estado-mínimo, o que significava, em meio à globalização da economia, o constrangimento da própria soberania nacional dos países da América do Sul (também de outros continentes), com a entrega de todo o poder econômico às corporações transnacionais, a maioria das quais americanas, que se assenhoreavam das empresas estatais, postas à venda pelos governos, sob o signo da privatização, que implicava, na maioria dos casos, sua estrangeirização.
- O que se pretendeu foi abrir o mercado latino-americano, ou, mais especificamente, o mercado sul-americano à competição, dando às corporações transnacionais e aos investidores e banqueiros a liberdade de movimentar capitais, bens, plantas industriais, lucros e tecnologia, sem que os governos nacionais pudessem criar obstáculos. Dentro de tal moldura econômica, os países da América do Sul deviam abdicar de sua soberania, desarmando-se, militarmente, e aceitando retirar do poder judiciário nacional e transferir para uma comissão internacional de arbitragem a capacidade de julgar e decidir qualquer litígio entre o Estado nacional e as mega empresas multinacionais dos Estados Unidos. Com o estabelecimento da ALCA, estas empresas terminariam por adquirir um poder superior ao dos Estados nacionais, na linha do Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), negociado, mas não concluído, no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), com o propósito de estabelecer normas multilaterais para regulamentar, liberalizar e proteger os investimentos estrangeiros, e impedir qualquer intervenção governamental sobre ativos financeiros de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, existentes em determinado país.
- Contudo, ao fim dos anos 1990, após a aplicação das medidas neoliberais preconizadas pelo Consenso de Washington, o general Charles E. Wilhelm, comandante-em-chefe do Southern Commannd dos Estados Unidos (USSOUTHCOM), reconheceu que, na sua área de responsabilidade, a América do Sul, "democracy and free market reforms are not delivering tangible results to the people" e nações situadas na região estavam pior economicamente do que antes da restauração da democracia. "Can democracy survive without an economic system that produces adequate subsistence and services for the majority of its citizens?" – perguntou.[ Também HenryKissinger, em sua obra Does America Need a Foreign Policy, reconheceu que "neither globalization nor democracy has brought stability to the Andes". Também na Bolívia, durante os 15 anos em que a Bolívia se apresentou como modelo de livre mercado, i. e., de 1985 ao ano 2000, a deterioração das condições de vida acelerou-se e atingiu principalmente os camponeses, reduzindo à miséria mais de 80% da população na área rural. E, na inauguração de um seminário, quando lançou a Estrategia Boliviana de Reducción de Pobreza (EBRP), o próprio presidente Hugo Banzer deplorou que a estabilidade econômica não houvesse contribuído para diminuir os índices de pobreza em que vivia, no ano 2000, mais da metade da população boliviana (63%), especialmente a de origem indígena. E a questão agrária, que a revolução de 1952 buscara equacionar, mediante a repartição dos latifúndios e distribuição de terras para os trabalhadores rurais, tornou-se outra vez grave fator de tensões sociais e irromperam os conflitos sociais.
- A débâcle econômica e financeira da Argentina, que não teve alternativa senão praticar o default, i. e., suspender o pagamento da dívida externa, em meio de aguda crise social e política, evidenciou o caráter perverso do modelo neoliberal. Com toda a razão o professor norte-americano Paul Krugman comentou, em artigo publicado pelo New York Times, que o "catastrófico fracasso"(catastrophic failure) das políticas econômicas lá aplicadas com o selo – "made in Washington" - representavam igualmente um desastre para a política exterior dos Estados Unidos, assim como o maior revés para a proposta da ALCA. As negociações para a implantação da ALCA, cujo objetivo era aplicar efetivamente a Doutrina Monroe à economia e ao comércio da região, não alcançaram, de fato, nenhum resultado, devido à oposição do Mercosul. O Brasil e a Argentina, à frente, rechaçaram, inter alia, as pretensões dos Estados Unidos, com respeito aos investimentos e serviços e outras regras relativas a patentes, reforçando as já existentes na Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como a abertura do mercado de compras governamentais, o que impediria o Estado, o maior consumidor de bens de capital, de orientá-las em benefício das empresas nacionais ou mesmo das empresas estrangeiras sediadas no país.
- Conquanto a América Central e o Caribe sejam essenciais à defesa do seu território e das rotas marítimas entre a costa do Pacífico e a costa do Atlântico, a América do Sul reveste-se de fundamental importância geopolítica para os Estados Unidos, sobretudo vis-à-vis a formação da União Européia e a emergência da China. Dado que celebrara com o México e o Canadá o North American Free Trade Agreement (NAFTA) e os países da América Central e do Caribe, com exceção de Cuba, tendiam a gravitar, inevitavelmente, na órbita dos Estados Unidos, afigurava-se necessário à elite política de Washington e à comunidade dos homens de negócios, das grandes empresas multinacionais, assegurar o completo domínio do mercado e das fontes de matérias-primas e energia da América do Sul. Não lhes convinha, portanto, que o Brasil e a Argentina, atraindo o Paraguai e o Uruguai, avançassem com o projeto de construção do Mercosul, constituindo uma união aduaneira, com a perspectiva de que evoluísse para um mercado comum, similar à União Européia.
- Henry Kissinger, em Does America Need a Diplomacy?, referiu-se à contradição entre o NAFTA e o Mercosul e assinalou o perigo que representava a tendência da América Latina para integrar-se de modo autônomo e, talvez, hostil a uma ampla estrutura hemisférica. Isto seria não um simples "setback" para as perspectivas econômicas dos Estados Unidos de integrar um mercado de 400 milhões de pessoas, o qual representava 25% do seu comércio ultramarino, mas também para a sua esperança de uma nova ordem, "based on growing comunity of democracies in the Americas and Europe". A declaração do presidente Fernando Henrique Cardoso de que o "Mercosul é mais que um mercado, o Mercosul é, para o Brasil, um destino", enquanto a ALCA era "uma opção", repercutiu nos Estados Unidos, e Kissinger advertiu que o Mercosul estava propenso a apresentar as mesmas tendências manifestadas na União Européia, que buscava definir uma identidade política européia não apenas distinta dos Estados Unidos, mas em manifesta oposição aos Estados Unidos. Ele acentuou que a afirmação dessa "identidade própria, diferenciada da América do Norte, estava a criar uma potencial contenda entre Brasil e Estados Unidos sobre o futuro do Cone Sul". Segundo afirmou, especialmente no Brasil, havia líderes atraídos pela perspectiva de uma América Latina politicamente unificada, em confronto com os Estados Unidos e o NAFTA. E, como Samuel Pinheiro Guimarães acentuou, o Brasil realmente configura, na América do Sul, o "único rival possível à influência hegemônica dos Estados Unidos", devido às suas dimensões geográficas, demográficas e econômicas e à sua posição geopolítica e estratégica, ao longo de grande parte do Atlântico Sul, defrontando a África Ocidental. E foi o Brasil, com o apoio da Argentina, que obstou a implantação da ALCA, prevista para o ano 2005. Estes dois países, com uma população total de mais de 232 milhões de habitantes (2007, est.) e um PIB conjunto de US$ 2,3 trilhões (2007), segundo a paridade do poder de compra, são os que realmente mais interessam aos Estados Unidos, não apenas pelo amplo mercado que representam, mas também pelo peso geopolítico e o valor estratégico que possuem. - Entretanto, não obstante o fracasso das negociações para formação da ALCA, os Estados Unidos, mudando de tática, trataram de compelir os países da América do Sul, América Central e Caribe a firmar acordos de livre comércio e abrir seus mercados, instrumentalizando tanto o Central America Free Trade Agreement (CAFTA), nos entendimentos com os países da América Central, como o Andean Trade Preference Act (ATPA), com que o Congresso expandiu, em 2008, o Andean Trade Promotion and Drug Erradication Act (ATPDEA), para as negociações com Peru, Colômbia, Bolívia e Equador. Esta lei, o ATPDEA, permitia aos Estados Unidos concederem, unilateralmente, preferências comerciais, sem reciprocidade, aos países com os quais firmassem tratados de livre comércio. A parceria entre desiguais evidentemente só favorecia os Estados Unidos, mas a possibilidade de receber preferências comerciais, sem reciprocidade, alimentou em determinados setores empresariais, dentro de todos os países, interesse em negociar acordos de livre-comércio, antes do encerramento do prazo de vigência do ATPDEA. E os quatro países andinos, Peru, Colômbia, Bolívia e Equador, juntos, representavam, em 2006, um mercado de aproximadamente US$ 11,6 bilhões para as exportações dos Estados Unidos, dando acesso a cerca de 5.600 produtos com isenção tarifária, e um mercado de US$ 8,2 bilhões para seus investimentos diretos. Contudo, desde 2004, quando as negociações estavam em curso, a mudança do contexto político na América do Sul ainda mais se acentuou, com a eleição de Evo Morales (2005) e Rafael Correa (2007), ambos líderes de esquerda e nacionalistas, para a presidência da Bolívia e do Equador. Este fato complicou a equação estratégica dos Estados Unidos, evidenciando o crescente desvanecimento de sua influência na região, tanto que não conseguiram sequer derrocar o presidente Hugo Chávez do governo da Venezuela, apesar das diversas tentativas encorajadas pela CIA, como o frustrado golpe militar-empresarial, em abril de 2002, e as greves dos trabalhadores da PDVSA, ( “A Vale Expropriada por FHC”) a Petrobrás paralisando a produção de petróleo. ( FHC [..] )
https://www.politize.com.br/alca-bloco-area-de-livre-comercio-das-americas/
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