sábado, 24 de abril de 2010

As reservas hídricas que se cuidem

Parque Nacional dos Campos Amazônicos (Foto Ibama) - Superfície 873.570 hectares.http://br.viarural.com/servicos/turismo/parques-nacionais/dos-campos-amazonicos/default.htm

O presidente Lula sancionou  o decreto 7.154/2010 (clique para ler), que vai abrir de vez as portas das áreas protegidas brasileiras à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Agora, poderão ser autorizados estudos de potencial hidrelétrico no interior de todas as unidades de conservação. E no caso das de uso sustentável, como reservas extrativistas, a instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia poderá ser, de cara, concedida. A determinação servirá para sacramentar em especial os interesses de construção de hidrelétricas previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que têm sido ‘atrapalhadas’ por unidades de conservação em seu caminho. Exemplos não faltam.

O Parque Nacional dos Campos Amazônicos é forte candidato a perder a briga contra a instalação da usina hidrelétria de Tabajara, afetando seus limites. Unidades de conservação estaduais e federais no entorno do rio Tapajós, no sul do Pará, também passam a ser ainda mais ameaçadas pela sequência de usinas chamadas de “plataforma” pelo governo – acreditando, inocentemente, que sua instalação no meio das áreas mais preservadas da floresta não acarretará em pressões por desmatamento, abertura de estradas e adensamento demográfico.
Parque Nacional dos Campos Amazônicos. Em sua área há um dos mais expressivos encraves de Cerrado no bioma Floresta Amazônica. A ocorrência de espécies de animais e plantas típicas do Cerrado no interior da Amazônia é considerada uma evidência de que tais áreas já estiveram conectadas ao Cerrado em um passado recente (cerca de 10.000 anos atrás).http://br.viarural.com/servicos/turismo/parques-nacionais/dos-campos-amazonicos/default.htm
As autorizações para ingresso de técnicos do setor elétrico em unidades de conservação federais serão expedidas pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). O interessado precisa comprovar que tem registro ativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e apresentar um plano de trabalho para a área, incluindo tempo de realização dos estudos. Para sair com a autorização em mãos, é preciso mostrar que as pesquisas não vão descaracterizar ou pôr em risco os atributos da unidade de conservação, além de estarem previstas medidas de mitigação e restauração. Mas se a intenção for fazer estudos hidrelétricos em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), sequer este aval será necessário. 
O Parque Nacional dos Campos Amazônicos compreende trechos dos rios Roosevelt, Branco, Madeirinha Guaribas e Ji - Paraná e protege as cabeceiras dos rios Manicoré e Marmelos.http://br.viarural.com/servicos/turismo/parques-nacionais/dos-campos-amazonicos/default.htm
Segundo o Instituto Chico Mendes, os pedidos de pesquisa deverão ser solicitados através do Sisbio. As unidades de conservação emitirão pareceres sobre a solicitação, mas a homologação caberá à Diretoria de Biodiversidade, em Brasília. Os detalhes serão especificados nos próximos dias numa instrução normativa do órgão. 
Para o governo, a preocupação com os impactos de “simples” pesquisas de potencial não tem nada a ver com as pressões econômicas e políticas que ameaçam concretamente as unidades de conservação brasileiras. Por enquanto, o interior dessas áreas está salvaguardado de obras de grande impacto por força do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Mas, depois que estudos de viabilidade econômica para instalação das usinas hidrelétricas previstas nos PACs estiverem prontinhos, alguém tem alguma dúvida de que a legislação que protege as unidades de conservação será a próxima à degola?
A política ambiental dos últimos anos foi marcada pela ambiguidade, na avaliação de ambientalistas. No centro da contradição está o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado para espalhar grandes obras de infraestrutura pelo país, muitas vezes à revelia da conservação ambiental e do interesse de populações tradicionais.
O licenciamento ambiental foi palco de disputa entre técnicos e políticos e motivou seguidas ações do Ministério Público Federal (MPF) questionando a legitimidade das autorizações concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em oito anos, o embate entre a área desenvolvimentista e o Ministério do Meio Ambiente veio a público em episódios como os impasses para o licenciamento ambiental das hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, e mais recentemente da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.
Na avaliação do assessor de Políticas Indigenista e Socioambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ricardo Verdum, os conflitos socioambientais por causa de grandes obras são o maior passivo ambiental do governo Lula. “Nesses anos se observou um relativo desrespeito às populações atingidas. As comunidades têm sido desconsideradas, desrespeitadas e manipuladas no processo”, afirmou.
Ao fim do governo Lula, outra ameaça para as conquistas ambientais dos últimos anos ganhou força com a tentativa de aprovação da flexibilização do Código Florestal. A base governista nunca se posicionou diretamente contra as mudanças na lei e no apagar das luzes do ano legislativo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou negociar a votação do projeto para agradar a bancada ruralista.
(Fonte: Agência Brasil)