Pacto das Águas - Consenso de Instambul

“Pacto das Águas – São Paulo” é mais um programa lançado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, mandato Gilberto Kassab tem como proposta radicalizar a participação, a descentralização e o alcance de metas estratégicas para que tenhamos uma melhora sensível em relação à qualidade e quantidade das águas.

Trata-se de um movimento das autoridades locais e regionais eleitas, representadas pelos municípios, consórcios de municípios, associações regionais e estadual de municípios, Comitês de Bacias Hidrográficas e governo do Estado de São Paulo que têm responsabilidades na gestão das águas, para pactuar e assumir compromissos de respeitar e perseguir os preceitos e demandas contidos no documento intitulado “Consenso de Istambul sobre Água”.

Consenso de Istambul sobre Água

“É um documento de compromissos que foi gerado pelas lideranças que acreditam no poder local e regional para estimular a participação dos municípios e órgãos regionais na gestão dos recursos hídricos frente às mudanças globais. Ele foi lançado durante o V Fórum Mundial da Água, em março de 2009 na cidade Istambul, Turquia”.

19 de novembro de 2009, lideranças municipais se reuniram em Itu, interior do Estado de São Paulo, para trabalhar a agenda ambiental das águas paulista. O evento contou com a participação de Prefeitos, Vices e interlocutores do Projeto Município Verde Azul, representando 138 municípios paulistas dos 585 que aderiram o “Pacto das Águas” até o momento, e se comprometeram a traçar metas e elaborar um plano de ação para recuperar e preservar os recursos hídricos locais. No evento tiveram a oportunidade de conhecer o Sistema de Gerenciamento de Metas do Pacto das Águas. (ver matéria)

Representantes dos Municípios no encontro em Itu.

Não tenho certeza se Águas de São Pedro estava sendo representada no evento. Mas é bem provável que sim, pois como o próprio Secretário Municipal de Segurança Pública e Meio Ambiente, Sr. Adilson Toledo, que também é o interlocutor do Projeto Município Verde Azuljunto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, o “Pacto das Águas” é uma de suas premissas para inserir Águas de São Pedro no contexto ambiental paulista. (veja o comentário do Secretário no post sobre o Municipio Verde Azul)

A participação efetiva dos municípios nos programas ambientais do Governo do Estado não é só uma questão de mídia ou de ambientalista “bicho grilo”. Mais importante que a visibilidade por estarem comprometidos com o meio ambiente, os Municípios terão muito mais oportunidades para angariar recursos junto a Fundos Estaduais de Recursos Hídricos – FEHIDRO e de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP por exemplo.

Vou ficar no aguardo de maiores informações sobre a participação de Águas de São Pedro noEncontro do “Pacto das Águas”, ontem em Itu. Se o Sr. Secretário puder nos informar aqui mesmo no blog, como fez com os outros artigos, seria muito legal…ficaria muito honrado.

Lembrando que ontem, dia 19 e hoje dia 20 esta acontecendo um Encontro de Confraternização dos Interlocutores do Programa Município Verde Azul e membros da Secretaria de Meio Ambiente aqui em Águas de São Pedro.

Um Abraço - http://loucuraracional.wordpress.com/2009/11/20/pacto-das-aguas/

Crise de água na Bolívia

Por Emir Sader (Cientista político, jornalista e escritor)

Antes que a globalização liberal invadisse o mundo, tratando de fazer de tudo mercadoria, de fazer com que tudo tenha preço, se venda e se compre, usávamos o exemplo da água para diferenciar, nas aulas, o que tem valor de uso, mas não valor de troca, porque as pessoas têm acesso livre a elas. Quem diria que poucas décadas de liberalismo tenham feito da água uma razão tal de cobiça econômica, que um ex-vice-presidente do Banco Mundial previu, ainda antes de entrarmos no nosso século que “as guerras do Século 21 serão travadas por causa da água''. A América Latina é um dos cenários dessa luta e, desse ponto de vista, não se pode prever que estejamos fora dos roteiros da cobiça bélica dos grandes conglomerados e governos imperiais no Século 21. Podemos dizer que primeira batalha pela água se deu por aqui, na Bolívia, quando o Banco Mundial exigiu, para a renovação de um empréstimo de 25 milhões de dólares, a condição de que fossem privatizados os serviços de água do país mais pobre da América do Sul. Quando foi privatizado o serviço hídrico da cidade de Cochabamba à poderosa empresa estadunidense Bechtel, o preço da água aumentou brutalmente já nos dois primeiros meses. Como resposta, dezenas de milhares de pessoas tomaram as ruas de Cochabamba para manifestar seu protesto pelo aumento dos preços e os cortes feitos pela empresa com os devedores. O movimento desembocou em uma greve geral que paralisou a cidade, o que obrigou a Bechtel a fazer as malas e fugir da Bolívia, embora não por muito tempo. Regressou com uma demanda de 25 milhões de dólares contra o governo boliviano, exigindo o pagamento de indenizações por perda de lucros. Outras zonas do continente são cenário de lutas similares, entre elas a Argentina, o Uruguai – em que o povo decidiu em plebiscito simultâneo às eleições presidenciais impedir qualquer forma de privatização dos serviços de água –, o Chile, a Guatemala, o México, que vivem movimentos similares na América Latina. Nosso continente vive o paradoxo de desfrutar de grande abundância de mananciais de água doce – 20% do resíduo líquido mundial provêm somente do Amazonas –, nosso território abriga quatro dos 25 rios mais caudalosos do mundo – Amazonas, Paraná, Orinoco e Magdalena –, além de alguns dos maiores lagos. Deveríamos, então, ter uma das mais elevadas distribuições de água doce per capita do mundo, mas algumas zonas do continente sofrem secas tão duras que 25% do continente é considerado árido ou semi-árido.

O Brasil é o melhor exemplo desse paradoxo, porque temos mais água do que qualquer outro país, dispondo da quinta parte dos recursos de água do planeta, mas enormes zonas estão incluídas nessas regiões áridas e semi-áridas. Mas, além disso, uma cidade como São Paulo enfrenta racionamento de água, porque seu abastecimento de água depende de fontes que estão cada vez mais longe das cidades e o custo do transporte supera a capacidade aquisitiva de uma parte grande de habitantes. Os recursos de água doce da América Latina sofrem grandes problemas de contaminação. O país mais contaminado de todo o continente é o Brasil, apesar de possuirmos o recorde de recursos de água doce. O Brasil permite a contaminação química e industrial maciça, da mesma forma que aos derramamentos de mercúrio originários das minas de ouro. Só somos superados por algumas regiões da Europa do Leste e pela China nos níveis de contaminação aquática. A demanda mundial de água doce se duplica a cada 20 anos, a um ritmo duas vezes superior à taxa de crescimento da população. Os maiores contaminadores de água são as grandes indústrias de alta tecnologia e a agricultura industrial, e não as casas particulares. Os sistemas de irrigação agrícola consomem entre 65 e 70% da água, principalmente para produzir alimentos para exportação; 20 a 25% são dedicados a fins industriais, entre eles a produção de chips de silício de alta tecnologia e, os 10% restantes de água são para uso doméstico. Mantendo-se essas tendências, a demanda de água superará os recursos terrestres em 56 por cento. De olho na crise da água na América Latina, muitas empresas privadas européias buscam assumir os serviços de abastecimento público de países da região, incluído o Brasil. Em geral são filiais locais das três principais corporações de serviços de água: as empresas francesas Suez e Vivendi e a alemã RWE-Thames, que juntas fornecem serviços de água corrente e saneamento a 300 milhões de clientes em mais de 130 paises do mundo. Seguindo o Uruguai, seria um bom tema para que os brasileiros se pronunciem em plebiscito, antes que a privatização da água seja uma realidade irreversível.
Fonte: Revista Eco 21, ano XV, Nº 101, março/2005.